Ação Civil Pública – Defensoria Pública da União
À sociedade em geral:
Informo que ontem (1 jun. 2015) foi protocolada na Seção Judiciária do Maranhão ação civil pública em defesa dos filhos afastados forçadamente de seus pais pela política de isolamento de pessoas com hanseníase, os chamados “filhos separados”.
O processo, que leva o n. 69995-68.2015.4.01.3700 e tramita na 6ª Vara Federal da Justiça Federal no Maranhão, pretende que o Governo Federal seja obrigado a constituir um sistema de mapeamento e de regate de documentos e do patrimônio relacionados aos “filhos separados” em todo o território nacional, bem como a estruturação de política de atenção à saúde desses cidadãos e de banco genético para cruzamento de informações.
O andamento da ação pode ser consultado no endereço eletrônico: http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=MA.
O que esta ação significa?
Significa que, além de uma indenização financeira (que não é esta ação), há todo um trabalho de resgate de nossas vidas a ser feito, para que nossos dados sejam preservados e nossa origem biológica respeitada.
A reparação moral e financeira passa por esta obrigatoriedade do Governo em sustentar nossas vidas nos milhares de prontuários e locais aos quais fomos enviados porque nossos pais tinham Hanseníase. E tudo isso está literalmente abandonado, inexistente, esquecido, esfoliado, como se nossas vidas não valessem o direito a ter uma história pessoal.
Preservando a história e a reconhecendo publicamente como faço agora, sinto-me já recompensada por todos estes anos de busca à nossa cidadania.
Quando a indenização chegar, se estes dados e registros não estiverem sendo tutelados pelo Estado, muitos correrão o risco de não serem aptos ao recebimento.
Agradeço à Defensoria Pública do Maranhão que me ouviu e que irá, como conhecedora de causa, ser nossa grande aliada nesta busca por justiça e dignidade.
Eu quero a minha história preservada! E todos temos este direito!!
Teresa Oliveira
Oi querida
ResponderExcluirOnde me dirijo com meus documentos e de meus dois irmãos a fim de cadastrar ?
Meu pai morreu em Pirapitingui, Itu, SP
Tenho o atestado de óbito dele