sábado, 17 de janeiro de 2015

Ministério Público se pronuncia sobre demanda da indenização.

Bom dia a todos!

Em dezembro de 2014, solicitei ao Ministério Público providências para o pagamento de nossa indenização, como filha separada pelo isolamento compulsório.

Agora, recebemos a resposta, onde o Procurador solicita a Eni Carajá, representante do MORHAN e da Hanseníase no Conselho Nacional de Saúde, que confirme minha demanda e responda.

Está aberto o canal dos direitos de todos nós, cidadãos!!

Abraços

Teresa Oliveira

Resposta que enviaram

Primeira parte da demanda que enviei

Segunda parte da demanda que enviei

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As crianças da foto

Quem foram estes olhares perdidos? Onde estarão agora?
Talvez uma destas crianças seja um irmão ou irmã sua, você não sabe, ninguém sabe.
Afinal, esta história ficou escondida debaixo dos tapetes brasileiros até agora.
A hanseníase no Brasil foi e é uma doença social, porque separou crianças como você, como seu filho, do contato da mãe e do pai, do carinho, da atenção, da origem, do viver.
Coloque-se no lugar destas crianças e pense: o que o isolamento compulsório conseguiu?
Apenas sofrimento e dúvidas.

Conselho Nacional de Saúde em 08 de julho de 2010. O primeiro passo oficial!

RECOMENDAÇÃO CNS Nº 008, DE 08 DE JULHO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconhece os abusos cometidos, no âmbito de Direitos Humanos, com as pessoas com hanseníase e seus familiares na época do regime de isolamento compulsório, propõe aos países membros políticas afirmativas para as comunidades remanescentes em razão de suas vulnerabilidades; considerando o reconhecimento do Governo e da sociedade no que diz respeito ao erro da extensão da política da segregação, através da Lei nº 11.520; considerando que no Brasil a política de segregação realizou sistematicamente a separação dos filhos; e considerando que mesmo acabando a segregação, nenhuma medida foi tomada ou executada para reintegração dos filhos separados.

Recomenda:

Ao Governo Federal a implementação de uma medida de indenização e reparação dos danos cometidos aos filhos separados dos pais na época da segregação da hanseníase.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária.