Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório - Children Separeted by the compulsory isolation law

24/JUL/12 – The working group on the sons and daughters of people affected by Hansen’s disease meets this Wednesday (25)

Data: 24/07/2012

The Secretariat for Human Rights to the President of Brazil (SDH/PR) and the Reintegration of People Affected by Hansen’s Disease Movement  (Morhan) are having their first meeting as a working group this Wednesday (25). The group aims at finding out information on the total amount of children affected by the segragation law enforced by the Brazilian government until 1986 as well as the amount of money necessary for the payment of possible compensations. The meeting startes at 10 am, at the SDH office, in Brasilia.

Since 2007, The Brazilian government pays indemnification to people who are directly afflicted with the disease.

Compulsory isolation – In 2007, the President Luiz Inácio Lula da Silva signed an act which compensated the patients with Hansen’s Disease who were isolated in “hospital-colonies” by the state, between the beginning of the century and 1986. The Compulsory isolation practice was used by many countries, but only Brazil and Japan recognize this Human Rights violation committed for more than six decades.

Since the approval of the act, more than 12,000 petitions were analysed and 8,000 were granted. Payments were retroactive to 2007. The amount of money paid was R$ 750.00 at first. Nowadays, the sum is R$ 1,012.17

(Translate:  Oliveira, Lorella)

Secretaria de Direitos Humanos

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24/JUL/12 - Grupo de Trabalho sobre filhos de pessoas atingidas por Hanseníase se reúne nesta quarta (25)

Data: 24/07/2012

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan realizam nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para levantar informações sobre o total de filhos atingidos pela política oficial de segregação conduzida pelo Estado brasileiro até 1986, bem como o volume de recursos necessários ao pagamento das eventuais indenizações. 

Desde 2007 o Brasil paga uma indenização às pessoas diretamente atingidas pela doença. A reunião será a partir das 10h, na sede da SDH em Brasília. 

Isolamento Compulsório - Em 2007, com a assinatura de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a indenizar as vítimas da Hanseníase que foram isoladas em hospitais-colônias, por ordem do Estado, do início do século até o ano de 1986. A prática de isolamento compulsório fez parte das políticas de governo de muitos países, mas apenas o Brasil e o Japão reconhecem hoje as violações dos Direitos Humanos cometidas contra este grupo durante mais de seis décadas.

Desde a aprovação da lei, mais de 12 mil requerimentos foram analisados e, desses, 8 mil foram deferidos, com pagamento retroativo a 2007. O valor da pensão começou com 750 reais e hoje está em 1.012,17 reais.

Assessoria de Comunicação Social