CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Parlamentares e autoridades defendem reparação do Estado aos filhos de portadores de hanseníase
Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias - 13:22-06/06/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Galileu Oldenburg
Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias - 13:22-06/06/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Galileu Oldenburg
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência,
nessa manhã (6), para debater o direito à reparação dos filhos de
pessoas atingidas pela hanseníase. Parlamentares e
autoridades defenderam que o Estado brasileiro repare os danos causados
aos filhos de hansenianos.
O presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), destacou a
importância da audiência pública que trouxe à tona o debate fundamental
sobre a necessidade de reparação aos fílhos de pessoas atingidas pela
hanseníase no Brasil e também aqui no Rio Grande do Sul. "Tivemos neste
caso um crime de Estado com a alienação parental entre as decadas de 20 e
80, onde os filhos eram separados dos pais portadores de hanseníase e
que o Brasil já reconheceu", esclareceu Miki, mas defendeu que ainda é
necessário reparar financeiramente os danos sofridos pelos filhos.
Miki destacou que os encaminhamentos surgidos da audiência pública
desta manhã são: uma ação junto ao governo federal para que a reparação
aos fílhos de portadores de hanseníase seja feita o mais rapidamente
possível; debater com as secretarias estaduais da Saúde e de Direitos
Humanos a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento de
filhos de hansenianos que, por conta da segregação a que foram
submetidos, hoje sofrem com problemas psicológicos e ainda se encontram à
margem da sociedade; além de audiência no dia 11 de junho, na
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, para
acompanhar todas as consequências deste debate sobre a reparação aos
filhos de portadores de hanseníase.
O deputado Adão Villaverde (PT), proponente da audiência pública,
salientou que o encontro foi solicitado pelos filhos de portadores de
hanseníase, que ainda sofrem consequências de uma política de Estado que
segregou milhares de brasileiros, tirados do convívio de seus
familiares e colocados em instituições de acolhimento por décadas. "O
país vive um momento propício para, ainda que parcial, fazermos um
reparo a toda esta postura e conduta social equivocada que tivemos por
um largo período em relação às pessoas e familiares atingidos pela
hanseníase", sustentou o parlamentar.
Villaverde sugeriu que os encaminhamentos sejam feitos junto ao
Estado brasileiro com relação à indenização aos filhos de portadores de
hanseníasde e de trabalhar, no âmbito estadual, a reparação do ponto de
vista do tratamento e acompanhamento destas pesoas com políticas
públicas capazes de atender as suas necessidades atuais de saúde.
Manifestações
A primeira-dama do Estado, Sandra Genro, parabenizou a todos e
destacou que a audiência pública é um passo muito importante para que o
Estado brasileiro repare os danos causados aos filhos de portadores de
hanseníase. "Não vamos esquecer que isto é uma luta contra o
preconceito. O preconceito não é so contra as doenças transmissíveis,
mas é contra a pobreza, contra o homossexualismo e nós, neste governo,
estamos tentando nos sobrepujar a todo o preconceito", sublinhou.
O coordenador nacional do Movimento Nacional das Pessoas Atingidas
pela Hanseníase, Artur Custódio, apresentou os aspectos históricos da
política pública do Estado brasileiro para os portadores de hanseníase e
para os seus filhos. Ele destacou que, embora desde a década de 40 a
doença é curável, o Estado implementou um a política pública de
segregação que atingiu milhares de brasileiros. Para Custódio, a luta de
décadas produziu seus primeiros resultados quando, em 2007, o então
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto
reconhecendo o erro do Estado brasileiro e criando a possibilidade de
reparação financeira para os portadores de hanseníase que foram
abrigados em hospitas colônias.
Custódio relatou que, até hoje, em torno de dez mil portadores de
hanseníase já recebem uma pensão vitalícia do Estado brasileiro, mas
ainda é necessário que este benefício seja estendido aos filhos de
hansenianos que foram separados de seus pais após o nascimento e foram
encaminhados para casas de acolhimento.
Antônio Fernandes, representante da Secretaria Estadual da Saúde,
destacou que a pasta tem procurado oferecer ao internos da Colônia de
Itapuã toda a assistência em saúde necessária para a reparação de danos e
sequelas, mas reconheceu que ainda existem lacunas que precisam ser
reparadas. Ele anunciou que o governo estadual está trabalhando para o
tombamento dos prédios da Colônia de Itapuã como forma de preservar a
história.
Paulo Humberto Gomes da Silva, presidente do Conselho Estadual da
Saúde do Rio Grande do Sul, sublinhou a importância do debate e que a
instituição apoia incondicinalmente a luta pela reparação de um crime de
Estado cometido contra portadores de hanseníase e contra seus filhos.
"A democracia brasileira está amadurecendo rapidamente e temos a certeza
que a presidenta Dilma estará resolvendo esta questão ainda no seu
governo, mesmo que o reparo financeiro seja apenas um aspecto desta
questão", frisou.
A representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Andréia
Paz Rodrigues, sublinhou que a indenização para os filhos de
ex-pacientes consta da resolução do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar o preconceito contra a
hanseníase. Ela relatou que existem no Brasil cerca de 20 mil filhos de
portadores de hanseníase que foram separados dos seus pais.
Para a defensora, a indenização é uma forma de cobrar do governo
desculpas pela maior política brasileira de alienação parental, ou seja,
uma política higienista de segregação e isolamento que ocorreu entre as
décadas de 20 e 80. Ela destacou ainda que o Brasil é o único país que
ainda não atingiu o padrão de eliminação da hanseníase com menos de um
doente para cada dez mil habitantes.
A representante da Defensoria Pública também colocou a instituição à
disposição dos fílhos de portadores de hanseníase para orientar na
busca de documentos existentes e que serão necessários para comprovação
da sua condição e, consequentemente, quando for regulametada, possam
receber a reparação.
Reunião ordinária
Antes da audiência, os parlamentares aprovaram, em reunião
ordinária, o requerimento de audiência pública do deputado Jeferson
Fernandes (PT) para tratar sobre Método Apac de Execução Criminal .
Participaram da reunião ordinária e audiência pública os deputados
Álvaro Boessio (PMDB), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT),
Ana Affonso (PT), Adolfo Brito (PP), Paulo Azeredo (PDT), Luciano
Azevedo (PPS) e Ronaldo Santini (PTB).
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