segunda-feira, 11 de junho de 2012

Audiência com Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos - Presidência da República

Irmãos e amigos do blog:

Em 11 de junho, hoje, segunda feira, às 10 horas da manhã, tivemos uma reunião com a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Profa. Maria do Rosário Nunes.

Presentes, Coordenadores Estaduais dasComissões dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório e Diretoria Executiva Nacional do MORHAN.

A pauta principal foi a formatação dos trabalhos para a futura indenização.

Desta forma, abaixo as palavras do nosso Coordenador Nacional, sobre este ato.

Encaminhamentos: Criação ainda este mês de uma força tarefa da SDH com participação do MORHAN, para preparo e aprofundamento de projeto para melhorar a justificativa do GT, para que o Ministerio do Planejamento, assine o grupo de trabalho.
há 8 horas · · 1
Artur Custodio A ministra que concluir esta etapa até o final de Julho.
há 8 horas · · 1
Artur Custodio A Direcão Nacional do MORHAN indicará tres membros para este grupo, que marcará uma reunião ainda no fim deste mês
há 8 horas · · 1

Assim sendo, vamos aguardar mais esta etapa de trabalhos técnicos.

Com amor pleno

Teresa Oliveira

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As crianças da foto

Quem foram estes olhares perdidos? Onde estarão agora?
Talvez uma destas crianças seja um irmão ou irmã sua, você não sabe, ninguém sabe.
Afinal, esta história ficou escondida debaixo dos tapetes brasileiros até agora.
A hanseníase no Brasil foi e é uma doença social, porque separou crianças como você, como seu filho, do contato da mãe e do pai, do carinho, da atenção, da origem, do viver.
Coloque-se no lugar destas crianças e pense: o que o isolamento compulsório conseguiu?
Apenas sofrimento e dúvidas.

Conselho Nacional de Saúde em 08 de julho de 2010. O primeiro passo oficial!

RECOMENDAÇÃO CNS Nº 008, DE 08 DE JULHO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconhece os abusos cometidos, no âmbito de Direitos Humanos, com as pessoas com hanseníase e seus familiares na época do regime de isolamento compulsório, propõe aos países membros políticas afirmativas para as comunidades remanescentes em razão de suas vulnerabilidades; considerando o reconhecimento do Governo e da sociedade no que diz respeito ao erro da extensão da política da segregação, através da Lei nº 11.520; considerando que no Brasil a política de segregação realizou sistematicamente a separação dos filhos; e considerando que mesmo acabando a segregação, nenhuma medida foi tomada ou executada para reintegração dos filhos separados.

Recomenda:

Ao Governo Federal a implementação de uma medida de indenização e reparação dos danos cometidos aos filhos separados dos pais na época da segregação da hanseníase.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária.