Secretario Geral do Morhan Nacional
Com o advento da Lei federal 11.520/2007, um pouco de paz reinou ao longo dos antigos hospitais colônias no Brasil, sobretudo com o reconhecimento do ex-presidente Lula de que o Estado errou ao impor uma política de segregação, internação e isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares após a decada de 1930.Este reconhecimento não foi por acaso, mas pelo reconhecimento da justa proposta de lei do ex Senador Tião Viana -PT Acre, e que não poderia perder-se pelo vício de origem.O Ex presidente assumiu a bandeira, reuniu-se com o Morhan Nacional e sua militância e chegou no denomidor termo legal.Passados alguns anos podemos afirmar que aqueles que já foram contemplados com a avaliação positiva de requerimentos e a imediata concessão da indenização, estão em muitissimos casos felizes e devido a burocracias verificadas em alguns Estados temos ainda alguns já contemplados tendo seus recursos sendo repatriados sem aquiescências individuais, tornando esses recursos de fácil complementação daquilo que o Estado tem obrigação de fazer.Temos tambem uma série de pessoas desamparadas juridicamente, com a avaliação de seus processos negados e sem interposição de recursos, e uma afirmação flasa de representantes de Estadose até do Ministério da saúde dizendo que em 1976 cessaram-se as internações compulsórias nos Hospitais Colônias.Pasmem, a Legislação aludida 11.520/2007, reconheceu casos que ocorreram até Dezembro de 1986, e certeiramente ocorreram algumas internações depois deste prazo ainda.A Portaria BSB 175/1976 determinou que não deveria ser realizada internações compulsórias e que as pessoas atingidas pela hanseníase tivessem acesso a empregos, e é isso que se via???, quando entrei para trabalhar na FHEMIG em 15 de março de 1982 pude deparar com um sistema de opressão de fazer arrepiar os defensores dos mais elementares principios de direitos humanos, e a isso reconheço como minha adesão e entrada no Morhan, para solidificar e unir a luta do Sindicalismo que era para quebrar as correntes da opressão.Basta lembramos das lutas dos ex Bolsistas de Laborterapia em Minas Gerais, que dourou mais de 20 anos para que uma lei estadual 15790/2005 reconhecesse seus direitos de serem tratados com igualdade e tivessem as mesmas oportunidades que os servidores públicos, conquista do SIND-SAÚDE/MG com plena participação e apoio do Morhan.Destas lutas e conquistas no que tange a reparação, podemos avaliar que a qualidade de vida de uma série de pessoas beneficiárias se elevou, a felicidade retornou, a economia local ampliou e a auto estima foi devolvida em partes.Muito temos para alcançar ainda para estas pessoas,direito a moradias dignas, sistema de saúde reparador com a implantação de políticas de reabilitação fisica e social, conforme artigo 4º da citada lei federal, que apontou a integralidade especificada aos beneficiários e não cumprido por nenhuma esfera de governo até o presente momento.Em nossa reunião de Diretoria e Colegiado neste mês de julho de 2011, o tema reabilitação Bio Psico Social, apareceu com intervenções chocantes e necessidade de pauta profunda para chegarmos a uma política no SUS.Percebeu-se certa morosidade e muita temeridade quanto a questão das avaliações dos processos em Brasília e a interposição de ações judiciais que podem jogar todos os casos ainda não julgados ao limbo, e enquanto Morhan, temos que denunciar os oportunistas de plantão que sequer foram internados ou submetidos ao isolamento compulsório querendo aproveitar da situação .Outra luta que está por ser concretizada através do convencimento técnico-político e legal é a que pleiteia o reconhecimento dos filhos separados por imposição do Estado, várias mobilizações vem sendo feitas no país, relembrando a sociedade o que esse Estado fez com as famílias e seus filhos, lendo a revista Época da semana passada, apesar de uma matéria correta do ponto de vista político, ela esbarra num conceito jurídico de quem não quer deixar acontecer o reconhecimento estatal da imposição contra as crianças daquela época tambem. Essa luta é de todos, não podemos deixar acontecer as tentativas de sepultamento compulsório do direito, assim como queriam fazer quando da votação da Medida Provisória que originou a Lei 11.520/2007, várias emendas tentaram desfigurar o texto original e a ex Deputada Federal/Prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, defendeu com muita convicção a posição do MORHAN inclusive fazendo as peregrinações no poder público federal para selar a conquista.Assim ao terminar, aponto a necessidade preemente de muita união, nehuma briga pessoal e fortalecimento da nossa entidade que cresce não em tamanho só, mas em proposições políticas nos Conselhos e na vida.
Eni Carajá Filho
Secretario Nacional do Morhan- Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase
Conselheiro Municipal de Saúde em Betim
Vice Presidente do Conselheiro Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Betim
Conselheiro Municipal de Saúde em Betim
Vice Presidente do Conselheiro Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Betim
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