Irmãos e amigos do blog:
A presença da Dra Sueli de Paula Dias, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da República, no 1º Encontrão em Itu, no dia 20 de março passado, foi muito importante para DISSOLVER dúvidas a respeito da indenização que pleiteamos junto ao Governo Federal.
De acordo com a Dra Sueli, o trâmite burocrático é o seguinte:
(1) A Secretaria de Direitos Humanos fez a minuta do decreto que cria o Grupo de Trabalho para analisar e levantar informações sobre as demandas que solicitamos;
(2) A Secretaria de Direitos Humanos encaminhou a minuta do decreto para a Casa Civil (órgão da Presidência da República incumbida, dentre outras milhares de coisas, de analisar as minutas de decretos e de todas as propostas de lei)
(3) A Casa Civil encaminha para a sua Assessoria Jurídica para analisar a minuta (ver se está tudo certo, se não tem conflitos jurídicos e outras coisas) - se estiver tudo ok, publica o decreto no Diário Oficial da União.
(4) Depois de publicado, cada órgão que compõe o Grupo de Trabalho tem que indicar um representante e um suplente para trabalhar na demanda.
(5) Depois de nomeados, começam os trabalhos.
Ou seja: a nossa solicitação ou demanda, está caminhando no Governo Federal, com a seriedade e o comprometimento que sempre tiveram pelas nossas questões.
O Encontrão foi realizado exatamente para que todos pudessem ter ali, frente a frente, os representantes do Governo Federal e a eles se dirigirem, SEM INTERMEDIÁRIOS.
Daqui pra frente, nossa função é aguardar.
Não podemos solicitar uma reparação financeira e não aceitar todos os estudos necessários para que ela seja concedida de fato e de direito, comprovadamente analisada.
Dúvidas? Enviem e mail: morhanbaruerisp@gmail.com que respondemos.
Não entreguem seus documentos pessoais a ninguém. Guardem seus próprios documentos e aguardem o momento correto de enviá-los ao Governo Federal.
Com amor pleno
Teresa Oliveira
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