domingo, 17 de outubro de 2010

E mail da Presidência da República

Abaixo e mail recebido, referente à solicitação que fiz em 03 de outubro p.p.
Não consto o nome do remetente, por respeito.

Resposta 1
Prezada Senhora,
Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para análise e eventuais providências.
Cordialmente,
C.S.R.
Diretoria de Documentação Histórica
Gabinete Pessoal do Presidente da República

Resposta 2
Cara Maria Teresa,
Incumbiu-me a Direção da Documentação Histórica do Palácio do Planalto a responder sua mensagem.
Informo-lhe que o Gabinete Pessoal da Presidência da República, assim como a Secretaria de Direitos Humanos está tomando as providências para que o Grupo de Trabalho que conduzirá os estudos e o levantamento de informações sobre essa reivindicação seja nomeado antes do fim do ano, independente do resultado do segundo turno das eleições.
Por favor, aguarde.
Estou à disposição para quaisquer informações.
Atenciosamente,
S.P.D.
Coordenadora Geral
Comissão Interministerial de Avaliação
Secretaria dos Direitos Humanos
Presidência da República
www.presidencia.gov.br/sedh
hanseniase@sedh.gov.br
www.direitoshumanos.gov.br

ESTAMOS ATENTOS E AGUARDANDO!
Com amor pleno
Teresa Oliveira

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As crianças da foto

Quem foram estes olhares perdidos? Onde estarão agora?
Talvez uma destas crianças seja um irmão ou irmã sua, você não sabe, ninguém sabe.
Afinal, esta história ficou escondida debaixo dos tapetes brasileiros até agora.
A hanseníase no Brasil foi e é uma doença social, porque separou crianças como você, como seu filho, do contato da mãe e do pai, do carinho, da atenção, da origem, do viver.
Coloque-se no lugar destas crianças e pense: o que o isolamento compulsório conseguiu?
Apenas sofrimento e dúvidas.

Conselho Nacional de Saúde em 08 de julho de 2010. O primeiro passo oficial!

RECOMENDAÇÃO CNS Nº 008, DE 08 DE JULHO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconhece os abusos cometidos, no âmbito de Direitos Humanos, com as pessoas com hanseníase e seus familiares na época do regime de isolamento compulsório, propõe aos países membros políticas afirmativas para as comunidades remanescentes em razão de suas vulnerabilidades; considerando o reconhecimento do Governo e da sociedade no que diz respeito ao erro da extensão da política da segregação, através da Lei nº 11.520; considerando que no Brasil a política de segregação realizou sistematicamente a separação dos filhos; e considerando que mesmo acabando a segregação, nenhuma medida foi tomada ou executada para reintegração dos filhos separados.

Recomenda:

Ao Governo Federal a implementação de uma medida de indenização e reparação dos danos cometidos aos filhos separados dos pais na época da segregação da hanseníase.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária.